Conhecimentos Pedagógicos - Conselho Escolar

 

Conselho Escolar

Decreto nº18893/977, conforme Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas Estaduais 2018 

O Conselho Escolar é um órgão colegiado da escola, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, que atua para construir e fortalecer os instrumentos de Gestão Escolar, a saber: o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno; a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica, fazendo valer o princípio da gestão democrática.

São competências do Conselho Escolar:

❖Realizar reuniões ordinárias mensais; 

❖Analisar e aprovar o Plano Anual da Escola; 

❖Promover sessões de estudo, envolvendo os conselheiros, a partir de suas necessidades, visando proporcionar o melhor entendimento dos assuntos educacionais; 

❖Participar da adoção de medidas que disciplinem a avaliação da aprendizagem dos estudantes; 

❖Propor decisões ou medidas para reduzir as taxas de repetência e abandono escolar; 

❖Comunicar ao órgão competente sobre a adoção de medidas de emergência, em caso de irregularidades graves na escola; 

❖Avaliar, periodicamente, o desempenho do Conselho, conjuntamente com os seus membros; 

❖Coordenar o Orçamento Democrático Escolar- OD Escolar; 

❖Participar de cursos de formação de conselheiros, quando ofertados; 

❖Atua na execução de prestação de contas dos recursos estaduais e federais repassados à escola, seguindo a legislação e os prazos estabelecidos pela Secretaria da Educação, sob pena de responderem administrativamente.

Funções dos Conselhos Escolares